sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Associação dos Municípios do AM critica marco temporal e defende mineração

O posicionamento consta em nota assinada pelo presidente da entidade e prefeito de Rio Preto da Eva.
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Marco Temporal
Ao centro, o presidente da AAM e prefeito de Rio Preto, Anderson Sousa (divulgação)

A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) saiu em defesa da mineração em Terras Indígenas e criticou o texto do Marco Temporal, que avança no Congresso Nacional. O tema também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento consta em nota assinada pelo presidente da entidade e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa.

A proposta de lei que cria o mecanismo foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto já foi aprovado pela Câmara e o tema também é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota da AAM, Anderson Sousa diz que a associação “não se coloca contra o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas”. Daí, passa a dizer que “apenas é a favor de políticas públicas do governo federal em relação à exploração, inclusive com uma cartilha que tivesse as orientações de como pode e deve ser explorada a área de forma legalizada”.

“Temos regiões com minério, onde a exploração é proibida, deixando os municípios, o estado e o próprio país em atraso. A exploração dos minérios, poderia proporcionar inclusive, a todos os indígenas desenvolvimento, crescimento, levando ações e políticas públicas, como educação, saúde, assistência social”, ressalta.

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Mais à frente, a AAM defende de forma mais clara que a proposta aprovada “além de ser restritiva, pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição

Segundo a associação, o projeto “legaliza as usurpações e violações ocorridas no passado contra os povos originários”.

“Pode-se prever uma enxurrada de outras decisões anulando demarcações, com o consequente surgimento de conflitos em regiões pacificadas e o acirramento dos conflitos em áreas já deflagradas, podendo ainda, incentivar um novo processo de invasão e esbulho de terras demarcadas – situação que já está em curso em várias regiões do país, especialmente em nosso Estado”, alerta.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a tese do Marco Temporal coloca em risco todas as 164 Terras Indígenas do Amazonas.

O que é o marco temporal para demarcação de terras indígenas?

  • Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
  • A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
  • Um a parte da Terra Ibirama-Laklãnõ, criada em 2003, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no STF.
  • O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m²,  não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
  • Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.
  • A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

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