O governador Wilson Lima (União) anunciou, nesta quarta-feira (16), que vai publicar um decreto reduzindo em 25% algumas das despesas do governo do Estado para compensar a frustração de receitas arrecadadas.
Os números do primeiro semestre deste ano, que mês a mês registraram uma arrecadação menor que a prevista, acenderam o sinal vermelho da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
A pasta fez então uma revisão da projeção de arrecadação e concluiu que: a diferença entre a receita prevista na Lei Orçamentária deste ano e a que será efetivamente arrecadada chegará a R$ 1 bilhão.
Áreas essencias não serão afetadas com os cortes
Em entrevista coletiva no fim da manhã, quando também anunciou mudanças no secretariado, Wilson afirmou que o corte para compensar essa perda de receitas não afetará as áreas da saúde, educação, segurança, social e infraestrutura.
Os chamamentos dos concursados também estão mantidos.
Ajustes necessários
O governador apontou como causa da queda o cenário econômico nacional, de transição da gestão no Executivo federal.
“Toda vez que tem uma queda, surge a necessidade de a gente fazer os ajustes necessários. A gente já vislumbrava a possibilidade de que nós teríamos dificuldades neste ano, por conta de se estar se iniciando um novo governo [federal], por conta de medidas que foram tomadas no ano passado [no governo Bolsonaro] de redução de ICMS combustíveis, de energia, de comunicação. E agora a gente começa a sentir o efeito disso”, disse Wilson, sobre a queda na arrecadação.
Segundo o governador, diante desse cenário, comitê interno que avalia as receitas e despesas desenhou o decreto para “otimizar os gastos do Estado”.
A previsão inicial de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Amazonas em 2023 era de R$ 14,6 bilhões. Com a revisão feita pela Sefaz-AM, a previsão é R$ 13,9 bilhões, uma perda de R$ 700 milhões.
Em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão passou de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,1 bilhões, uma queda de R$ 300 milhões, que, somada à perda de ICMS, chega a R$ 1 bilhão.
Quais são os cortes anunciados
O decreto prevê redução dos contratos e outras despesas em 25%, incluindo contratos de:
- locação;
- material de consumo e permanentes;
- locomoção;
- serviço de telecomunicações e tecnologia da informação;
- pagamentos de diárias e horas extras;
- despesas com aluguel de carros, embarcações, aeronaves;
- e uso de combustíveis.
Causas da queda e expectativa para o 2º semestre
O secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, apontou disse que fatores externos foram os principais responsáveis pela queda na arrecadação.
No caso do ICMS, a manutenção da taxa de juros alta foi um componente. Ele disse que havia a expectativa de redução logo no início do ano, que não se concretizou.
A redução de apenas 0,25% na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, segundo o secretário, não foi suficiente para gerar efeitos imediatos.
Del Giglio ressaltou que muitos insumos do Polo Industrial de Manaus, o principal contribuinte do ICMS, dependem de crédito e a taxa alta inibem a produção.
A variação do dólar também influenciou na queda.
Em relação ao Fundo de Participação dos Estados, Del Giglio apontou uma mudança no cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica como um dos fatores responsáveis pela queda, assim como o faturamento baixo de muitas empresas.
A nova política de preços da Petrobras (não mais de paridade com o mercado internacional), segundo ele, afetou diretamente a arrecadação do imposto na ponta.
Apesar disso, o cenário é positivo para o segundo semestre.
Del Giglio disse que o comitê do governo está monitorando tudo e tem conversado com economistas-chefes dos principais bancos.
“A gente imagina, pelo cenário, que vai ter uma melhora a partir de setembro. Mas isso vai depender muito do comportamento dessas variáveis macroeconômicas, principalmente dólar e taxa de juros”, observou.
“Vai melhorar”, disse ele, “mas precisamos fazer essas medidas restritivas porque não dá para contar com algo incerto”.
Secretários informados desde julho
O RealTime1 apurou que o sinal de alerta foi dado antes mesmo do anúncio da edição do decreto restritivo, uma vez que as despesas estavam crescendo quase o dobro que as receitas que entravam.
No dia 20 de julho, o secretário Alex Del Giglio encaminhou um ofício a todos os ordenadores de despesa do Estado alertando sobre outro decreto, publicado em maio, que limitou o empenho e a movimentação financeira com base no que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“[…] ressaltamos a necessidade da referida limitação de empenho e movimentação financeira para o atingimento do equilíbrio fiscal e informamos o percentual de crescimento das receitas correntes e despesas correntes no 1º semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022 no Estado do Amazonas”, diz Del Giglio no ofício.
