Já está em vigor a Lei 6.733/2024 que altera a sinalização indicativa de espaços reservados a pessoas idosas, substituindo o tradicional símbolo de uma pessoa curvada com uma bengala por uma representação mais moderna: uma pessoa ereta acompanhada da inscrição “60+”.
A lei de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos), foi sancionada pelo Governo do Amazonas no dia 5 de janeiro de 2024.
A mudança segue uma tendência nacional, pois em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Federal 10.741/2003 que estabelece o uso da imagem de uma pessoa ereta, com as inscrições 60+ e 80+, de acordo com o Estatuto do Idoso. Essa determinação abrange todos os estados do Brasil.
A nova sinalização não apenas se aplica a vagas de estacionamento, mas também a assentos, filas e outros locais que oferecem serviços prioritários aos idosos.
A implementação da nova sinalização nos órgãos públicos seguirá um cronograma gradual, dependendo da disponibilidade orçamentária. A substituição ocorrerá por reposição ou criação de novas sinalizações, garantindo a efetividade da medida em todo o estado.
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