Unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, deverão contar com espaços para lazer e atividades físicas destinados aos idosos. É que o prevê projeto de lei do deputado Saullo Vianna (União) aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa da Câmara.
“Tivemos um grande avanço com essa aprovação da Comissão. É fundamental garantir que nossos idosos tenham espaços adequados para desfrutar de momentos de lazer e convívio social. O projeto de lei busca promover uma vida ativa e saudável para a terceira idade, contribuindo para sua qualidade de vida e reduzindo a demanda por serviços de saúde pública”, diz Saullo Vianna.
Vianna afirma que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação de recursos e sua inclusão nos orçamentos futuros será obrigatória.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Minha Casa, Minha Vida com olhar para grupos prioritários
O deputado Saullo Vianna também é autor da emenda à Medida Provisória 1162/2023, que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e que garante que as obras nos imóveis destinados aos grupos prioritários estejam em acordo com as necessidades destes grupos prioritários.
“Além de garantir reformas nos móveis do programa destinados a pessoas com deficiência e idosos, com a emenda aprovada também conquistamos o atendimento a outros grupos vulneráveis, como vítimas de desastres naturais, famílias ribeirinhas, em situação de rua e famílias com dependentes químicos.”
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