segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Aleam aprova isenção de taxas do Detran para mototaxistas e CNH Social

Governo cita crises econômica e sanitária como justificativas para isenção dessas taxas às populações carentes. O objetivo é capacitar profissionais e minimizar os impactos.
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Nesta quarta-feira (10) a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou dois Projetos de Lei relativos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) que tem como objetivo atender à população de baixa renda e capacitar condutores que estão em situação irregular.

Foi aprovada a isenção de taxas relativas a cursos obrigatórios referentes às atividades de mototaxistas e motofretistas. A medida pretende qualificar motoristas maiores de 21 anos, habilitados há pelo menos dois anos na categoria A, que tenham interesse no desempenho regular e no aperfeiçoamento do exercícios dessas funções. A categoria A permite a condução de veículos motorizados de 2 ou 3 rodas (com ou sem carro lateral).

Os parlamentares aprovaram também o PL N.506/2021 que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social para pessoas cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, que torna possível a gratuidade do processo de habilitação para pessoas de baixa renda, preferencialmente do interior do estado. A isenção inclui taxas de licença de aprendizagem de direção veicular, custos com o processo de formação de condutores nas autoescolas, custos com exames médicos, psicológicos, legislação e impressão da 1ª via da CNH.

O líder do governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), disse ao RealTime1 que o objetivo é melhorar a estrutura do Detran-AM como um todo e ajudar a população interiorana.

”Nesse mês de novembro, os municípios polo vão estar de lá mesmo emitindo a CNH. Humaitá, por exemplo, já começa agora em novembro. A ideia é descentralizar e fazer com que o cidadão não precise sair do seu município, ou pelo menos não ir tão longe para resolver essas questões. Quanto à isenção de taxas, isso vai beneficiar essas pessoas nesse momento difícil onde o cidadão está tentando dar a volta por cima”.

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O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a medida vai trazer uma melhoria na vida da população mais vulnerável.

”No interior, praticamente ninguém tem carteira de habilitação, isso é muito ruim. Espero que com essa medida tenhamos um avanço social que vai atender a milhares de motoristas do nosso estado, principalmente do nosso interior”.

Texto: João Luiz Onety

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