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quinta, 07 de julho de 2022

Wilson anuncia CNH social e isenção de taxas em cursos para mototaxistas

CNH Social quer viabilizar gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do AM. Segundo Wilson será atendida, preferencialmente, a população do interior.

6 de outubro de 2021

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Governador disse ainda que vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes até dezembro deste ano (Foto: Divulgação)

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta quarta-feira (6), que irá enviar dois projetos de lei (PLs) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): um para beneficiar futuros novos motoristas que não têm condições de arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e outro que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios.

“Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou Wilson Lima.

Ele anunciou, ainda, que, a partir de dezembro, o Governo do Amazonas vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes para mototaxistas.

“Nós entendemos a importância que tem essa atividade no interior, e a moto é o principal meio de transporte utilizado no interior, é o que leva e traz a nossa população, é quem está ralando no dia a dia e que merece esse respeito do poder público”, observou o governador.

CNH Social

O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.

Também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Isenção de taxas

O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, hoje, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.

“A gente tem um olhar muito carinhoso para essa categoria, porque eles representam o modal de transporte mais utilizado no interior. O que a gente quer com tudo isso é, não só beneficiá-los, mas também proporcionar segurança no trânsito”, disse o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá.

O Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e há no mínimo dois anos habilitados na categoria A.

De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista. 

Com informações da assessoria

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