fbpx

quinta, 21 de outubro de 2021

Wilson anuncia CNH social e isenção de taxas em cursos para mototaxistas

CNH Social quer viabilizar gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do AM. Segundo Wilson será atendida, preferencialmente, a população do interior.

6 de outubro de 2021

Compartilhe

Governador disse ainda que vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes até dezembro deste ano (Foto: Divulgação)

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta quarta-feira (6), que irá enviar dois projetos de lei (PLs) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): um para beneficiar futuros novos motoristas que não têm condições de arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e outro que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios.

“Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou Wilson Lima.

Ele anunciou, ainda, que, a partir de dezembro, o Governo do Amazonas vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes para mototaxistas.

“Nós entendemos a importância que tem essa atividade no interior, e a moto é o principal meio de transporte utilizado no interior, é o que leva e traz a nossa população, é quem está ralando no dia a dia e que merece esse respeito do poder público”, observou o governador.

CNH Social

O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.

Também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Isenção de taxas

O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, hoje, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.

“A gente tem um olhar muito carinhoso para essa categoria, porque eles representam o modal de transporte mais utilizado no interior. O que a gente quer com tudo isso é, não só beneficiá-los, mas também proporcionar segurança no trânsito”, disse o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá.

O Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e há no mínimo dois anos habilitados na categoria A.

De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista. 

Com informações da assessoria

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Após manobra para Auxílio de R$ 400, secretários de Guedes pedem demissão

A decisão ocorre no mesmo dia em que o governo definiu um acordo para rever a regra do teto de gastos em busca de garantir o Auxílio Brasil de R$ 400.

21 de outubro de 2021

Presidente do Senado quer mediar reunião entre estados e Petrobras

Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados.

21 de outubro de 2021

Militares perdem ação no TJAM e vão ter de pagar mais pela previdência

ADIN apresentada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros questionava lei que estabelece novas alíquotas de contribuição deles para a previdência.

21 de outubro de 2021

Confira: relatório da CPI não ficou só nas sugestões de indiciamentos

Além do indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, relatório de Renan Calheiros propõe 15 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma PEC.

21 de outubro de 2021

Senado avalia projeto que destina 10% das vagas no Sine às mulheres violentadas

Pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2020, uma em cada 4 mulheres acima de 16 anos afirmou ter sofrido algum tipo de violência.

21 de outubro de 2021

Semmas seguirá com baixo orçamento pelos próximos quatro anos

Plano Plurianual em análise na Câmara prevê que pasta do Meio Ambiente receberá em média, de 2022 a 2025, somente R$ 17,1 milhões, o menor orçamento dentre as secretárias.

21 de outubro de 2021

Último lugar em transparência do MPC, Aleam quer ‘ensinar’ Câmaras

Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai promover Fórum Estadual das Casas Legislativas do interior mesmo estando em último lugar em ranking de transparência do MPC.

21 de outubro de 2021

5 de dezembro: coarienses definirão quem vai controlar 2º maior orçamento do AM

Eleição suplementar em Coari vai escolher quem comandará o segundo maior orçamento do estado. Adail Filho aposta no nome do primo para sua sucessão.

21 de outubro de 2021