Relatório do Grupo de Trabalho que analisou o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária e cria o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será votado em agosto quando os deputados federais retornarem do recesso parlamentar. A informação é do presidente da casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), dada durante entrevista à CNN Brasil ontem (15/07).
Lira pontuou que o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. O relatório foi entregue pelo GT na semana passada.
Um dos pontos mais importantes do PLP 108/24 é a criação do comitê gestor, que vai ser o órgão centralizador da administração e distribuição do IBS. Ele também será o responsável por fixar o percentual do crédito presumido de saída dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
No relatório, o GT decidiu incluir representantes dos contribuintes na terceira instância de julgamento de recursos e instituir uma cota mínima de 30% para a participação de mulheres nas instâncias técnicas.
O Comitê Gestor do IBS terá 27 representantes de Estados e do Distrito Federal e 27 representantes de municípios.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Leia Mais:
