A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (29/2), um projeto que visa permitir que empresas estrangeiras operem voos domésticos na região da Amazônia Legal.
O projeto tem como principal objetivo reduzir os preços das passagens aéreas, que historicamente têm sido elevados nessa região do país. A matéria é de propositura do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido/AP), incluiu uma emenda que limita essa permissão apenas aos voos dentro da Amazônia Legal. Esta medida foi destacada como crucial para a região amazônica, onde a oferta de voos é escassa e os preços são significativamente mais altos em comparação com outras regiões do Brasil.
Randolfe Rodrigues ressaltou que a disparidade de preços é evidente, citando exemplos como a diferença média de R$ 400 entre voos entre Macapá e Belém em comparação com rotas como Brasília-Goiânia. Além disso, destacou que alguns voos, como de Rio Branco a Brasília, podem durar mais de 20 horas devido à falta de opções e múltiplas paradas.
Voos domésticos
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica restringe a operação de voos domésticos no país apenas a empresas brasileiras. O projeto aprovado propõe a permissão para que empresas estrangeiras atuem em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, mediante autorização do Poder Executivo.
O senador Petecão enfatizou a necessidade da medida, apontando que atualmente três empresas controlam a maior parte do mercado de voos domésticos no Brasil, o que contribui para a alta nos preços das passagens. Ele também ressaltou a baixa disponibilidade de voos em algumas regiões, especialmente na Amazônia, o que prejudica a conectividade e o desenvolvimento local.
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