Senado Federal adiou na quinta-feira (28/2) a votação de um projeto que tem gerado discussões acaloradas no âmbito da aviação comercial brasileira. O projeto em questão visa proibir companhias aéreas de cobrarem taxas pela escolha de assentos comuns.
A proposta, que estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi retirada a pedido do relator, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo.
Atualmente, algumas empresas de aviação comercial cobram tarifas pela escolha de poltronas, mesmo para assentos regulares, que não oferecem nenhum espaço adicional ou comodidade especial.
Em resposta a essa prática, o projeto busca modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica, acrescentando um artigo que garantiria ao passageiro o direito de escolher livremente, e sem custos adicionais, o assento desejado no momento da compra da passagem.
De acordo com o texto do senador Marcos do Val e de Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a reserva de assentos pelas companhias aéreas só seria permitida para viajantes que necessitem de atenção diferenciada, como pessoas com mobilidade reduzida, problemas de saúde, e menores de 16 anos desacompanhados, sem cobrança adicional.
Mourão argumenta que tem havido abusos por parte das empresas, que cobram pela marcação de assentos como se o direito de transporte, já adquirido com a compra da passagem, pudesse ser exercido sem a marcação de um assento específico. Ele defende que a marcação de assento em categoria sem diferenciais de conforto não deveria ser cobrada.
A discussão sobre a cobrança de taxas pela escolha de assentos promete continuar, enquanto o projeto aguarda nova data para votação no Senado Federal.
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