Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram convocados para uma votação extraordinária nesta sexta-feira (21/12). A sessão que vai interromper as férias dos parlamentares terá o objetivo de aprovar a liberação de verbas para a CMM.
Um edital de convocação foi publicado na quarta-feira (20) definindo a data para a discussão do Projeto de Lei N° 653/2023, que autoriza a devolução de saldo financeiro e a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município, em favor da CMM.
Segundo o PL, o poder executivo municipal fica autorizado a devolver o saldo financeiro do exercício
de 2021, no valor de R$ 6.379 milhões, no Orçamento Fiscal do Município, em razão de dedução do repasse do duodécimo ocorrido no exercício de 2022. O PL também autoriza a abertura de crédito adicional especial, de mesmo valor, para a CMM, calculado com base nos balanços gerais de Manaus.
O Projeto chegou à Casa Legislativa na quarta-feira, com pedido de urgência. A reunião deve acontecer na sexta-feira (22), a partir das 10h, em formato híbrido.
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