Nesta quarta-feira (23/4), Dia Nacional da Educação de Surdos, vereadores de Manaus e deputados estaduais do Amazonas não têm muito o que comemorar.
Apesar da importância da data, levantamento feito pelo RealTime1 nos portais da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aponta a escassez de projetos de lei focados especificamente na educação de pessoas com deficiência auditiva.
Na CMM, em 2025, apenas um projeto sobre o tema foi apresentado — trata-se da proposta que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas da capital. A proposta ainda está em tramitação na Casa.
O cenário é ainda pior quando se leva em consideração que, de 2021 até agora, apenas outros três projetos com foco na educação dos deficientes auditivos foram apresentados pelos vereadores de Manaus. Todos foram arquivados ou vetados.
Levando-se em consideração não apenas o tema educação, mas todos os 7 projetos voltados para pessoas com deficiência auditiva desde 2021, apenas um foi convertido em lei, garantindo acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica.
Na Aleam, essas pessoas são um pouco mais observadas, mas ainda com atenção distante do ideal. Desde 2021, apenas um dos 27 projetos de lei apresentados na Casa foi voltado para a educação de pessoas com deficiência auditiva.
Ele estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas. O projeto aguarda a Comissão de Educação emitir o parecer.
Dos outros 26 PLs para pessoas com deficiência auditiva apresentados, apenas 8 viraram lei, 13 foram arquivados ou vetados, e outros seis seguem em tramitação nas comissões ou aguardam votação em plenário.
Mesmo com esses avanços pontuais na atuação da Aleam, os números ainda revelam uma baixa efetividade na transformação de propostas em políticas públicas.
A alta taxa de arquivamento ou veto de projetos mostra que a pauta das pessoas surdas ainda enfrenta entraves na agenda legislativa, seja por falta de articulação, apoio político ou visão estratégica de inclusão.
A data de hoje reforça a importância de se promover políticas mais atentas às necessidades dessa população, que representa uma parcela da sociedade que enfrenta muitas barreiras para acessar direitos básicos como educação, saúde e segurança.
Para consultar os projetos de lei da CMM, o link é: https://sapl.cmm.am.gov.br/materia/pesquisar-materia
Para consultar os projetos de lei da Aleam, o link é: https://sapl.al.am.leg.br/materia/pesquisar-materia
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