Cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebe uma remuneração básica de R$ 46 mil com salário líquido mensal de R$ 27.369,50.
Além disso, cada parlamentar tem direito, mensalmente, a R$ 123,6 mil em verba de gabinete, destinada ao custeio de salários de assessores.
Os deputados também recebem R$ 49,8 mil de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que cobre despesas com fretamento de aeronaves e veículos, aluguel de imóveis para escritórios, combustíveis, consultorias, alimentação, hospedagem, produção de banners e informativos, entre outras.
Funcionários da Aleam
Diferente de outros poderes e da Câmara Municipal de Manaus, a Aleam não divulga o número total de servidores, nem detalha cargos, remuneração e lotação.
O Portal da Transparência disponibiliza apenas uma tabela com a remuneração-base dos cargos, além de uma aba para consulta de vencimentos, mas a pesquisa não retorna resultados sobre gratificações ou outros benefícios.
Remuneração dos deputados
A partir de 2025, cada deputado estadual passou a receber uma remuneração básica de R$ 46.366,20. A Constituição da República define que o vencimento dos deputados estaduais deve ser, no máximo, 75% do subsídio dos deputados federais. No entanto, os parlamentares estaduais recebem o mesmo valor-base que os federais.
Em janeiro deste ano, os deputados estaduais receberam um percentual de férias, totalizando uma remuneração líquida de R$ 55.978,40 por parlamentar.
Para consultar a remuneração dos deputados:
- Acesse o Portal da Transparência (https://www.aleam.gov.br/transparencia/);
- Na aba Recursos Humanos, clique em Consulta de Vencimentos Nominal;
- Escolha o mês/ano desejado;
- Preencha o campo Nome com o nome completo do deputado que deseja consultar. A lista com os nomes completos dos deputados está disponível AQUI.
Para consultar as CEAPs:
- Acesse o Portal da Transparência (https://www.aleam.gov.br/transparencia/);
- Na aba CEAP, clique em Controle de Cota Parlamentar;
- Escolha o deputado ou deputada, mês e ano desejado.
Para consultar a verba de gabinete:
Cada deputado tem direito a uma verba de gabinete de R$ 123,6 mil mensais para custear seus assessores. No entanto, o Portal da Transparência da Aleam não disponibiliza a lista de assessores, cargos e vencimentos.
Entretanto os valores de remuneração base dos assessores e demais servidores podem ser consultados da seguinte forma:
- Acesse o Portal da Transparência (https://www.aleam.gov.br/transparencia/);
- Na aba Recursos Humanos, clique em Tabela de Cargos e Salários;
Para consultar gastos com passagens aéreas:
- Acesse o Portal da Transparência (https://www.aleam.gov.br/transparencia/);
- Na aba Concessões, clique em Diárias e Passagens;
- Escolha o mês e ano desejado.
Estão disponibilizados os demonstrativos de diárias e passagens de deputados e servidores, incluindo número de diárias, destino, período e motivo da viagem
Com essas informações, qualquer cidadão pode acompanhar de perto os gastos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e verificar como o dinheiro público está sendo utilizado.
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