A Câmara Municipal de Manaus apresentou 42 projetos de lei sobre transporte coletivo e mobilidade urbana entre 2022 e 2025. No papel, o número pode até impressionar. Na prática, a qualidade decepciona.
Enquanto a insatisfação com o transporte cresce, os vereadores escolhem legislar de forma superficial. Em vez de encarar de frente os gargalos do sistema, preferem empilhar projetos que pouco ou nada mudam na vida da população.
A maioria das propostas não enfrenta os problemas reais do sistema, como superlotação, atrasos, terminais precários e ausência de modais.
Levantamento feito pelo RealTime1 com base no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Manausda (CMM) revela que 13 dos projetos são duplicados ou tratam exatamente do mesmo tema. Só sobre gratuidade no Enem foram três propostas idênticas.
O mesmo se repete com transporte de animais, segurança nos terminais e isenção de tarifas para algumas categorias. A impressão é de um Legislativo preocupado mais em manter a aparência de produtividade do que em buscar soluções efetivas.
Das 42 propostas, apenas três apresentam algum grau de transformação na estrutura da mobilidade. O restante gira em torno de ações simbólicas ou administrativas: avisos sobre reajuste de tarifas, cartazes informativos, pedidos de assentos preferenciais. Todas insuficientes diante da dimensão da crise.
Mobilidade urbana sem propostas estruturais
Em 2025, por exemplo, foram seis projetos sobre mobilidade urbana. Nenhum deles propõe mudanças estruturais. A cidade segue sem planos de novos modais, sem propostas de integração tarifária, sem incentivo ao transporte alternativo ou à requalificação de pontos de parada. O foco permanece em medidas paliativas.
As prioridades dos vereadores estão desconectadas do dia a dia de quem enfrenta ônibus lotados, longas esperas e uma frota desgastada. Propostas que tratem de renovação da frota, ampliação de linhas, fiscalização da qualidade do serviço ou novos modais simplesmente não aparecem.
A produção legislativa também peca pela falta de articulação entre os próprios parlamentares. Projetos repetidos indicam ausência de diálogo, planejamento e visão estratégica. Em vez de somarem esforços, os vereadores seguem atuando de forma dispersa, o que resulta em baixa efetividade.
Temas como gratuidade (7 projetos), assento preferencial (4), transporte de animais (3) e comunicação (3) dominam a pauta. Já propostas voltadas à infraestrutura urbana ou reestruturação do sistema são escassas. O cidadão, por sua vez, continua sem respostas.
A crise do transporte coletivo em Manaus é conhecida e cotidiana. A resposta do Legislativo, no entanto, segue limitada a medidas de pouco impacto. É o retrato de uma Câmara mais preocupada com o Diário Oficial do que com os corredores congestionados por onde a cidade tenta — sem sucesso — se mover.
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