Na véspera da reunião da bancada federal do Amazonas com os deputados membros do Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 nesta segunda-feira (08/07), o setor produtivo do Estado endurece a pressão para que o GT e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluam as propostas do Amazonas que resguardam a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC) no relatório final da regulamentação da reforma tributária.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) alertou, em carta enviada à bancada federal, aos deputados estaduais, vereadores e entidades de classe da indústria e comércio do Amazonas e dos Estados da Amazônia Ocidental que estão sob o guarda-chuva da Zona Franca, o perigo de se votar o PLP com as regras como estão, excluindo toda excepcionalidade do modelo industrial da região mais as Áreas de Livre Comércio.
“Vai prejudicar todo modelo Zona Franca. Ela foi criada para ajudar o desenvolvimento das regiões dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá”, salientou o presidente da ACA, Bruno Pinheiro.
O alerta da entidade se junta aos apelos e pressão da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Fecomércio, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Eletros para que os deputados federais do Estado cheguem munidos de argumentos técnicos e concretos à reunião com o Grupo de Trabalho na defesa do modelo econômico da região.
Bruno chama a atenção que o projeto que cria a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo ao não adequar seu texto original em relação à Zona Franca poderá favorecer “um cenário de desestímulo ao projeto brasileiro da ZFM, abrindo ainda a indesejável possibilidade de judicialização generalizada da matéria se convertida em lei.”
“As propostas elaboradas pelas várias instituições do Amazonas e também das ALC, por serem baseadas no conhecimento profundo e histórico da sistemática da ZFM que seus autores detêm não podem ser relegadas apenas para atender mero calendário cronológico, de maneira açodada e afastada do grau de importância que a matéria requer”, criticou.
Ao final da carta, Bruno afirma que a ACA se une a todo o setor produtivo regional e entidades de classe e apela à sensibilidade da presidência da Câmara para que reveja o posicionamento em relação a este ponto tão caro à região e de interessa do país.
A bancada se reúne nesta segunda-feira (08/07) à noite com os membros do GT, em Brasília, para fazer a negociação política em torno do assunto e emplacar as reivindicações do Estado no relatório final, cuja votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para começar na quarta-feira (10/07), segundo determinação do presidente, Arthur Lira.
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