sábado, 13 de julho de 2024

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PLP 68/24

GT que analisa reforma tributária apresenta relatório. Votação? Só na semana que vem

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Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fala sobre o relatório do GT da regulamentação (Foto: Reprodução/Youtube)

Os deputados federais membros do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, deixaram para esta quinta-feira (04/07) a entrega oficial do relatório final para análise antes da votação em plenário. O grupo teve uma extensa reunião de mais de 7 horas, nesta quarta-feira (03/07), com o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), onde foram analisados itens do projeto e propostas que receberam das bancadas e da sociedade civil.

O texto final será apresentado em entrevista coletiva na Câmara nesta quinta e, conforme adiantou Arthur Lira, a votação em plenário acontece entre quarta e quinta-feira da próxima semana.

Sem emitir quaisquer opinião sobre o relatório, Lira adiantou que o documento será criterioso uma vez que não tem como ter mais de mil mudanças no texto do PLP enviado pelo governo, enviadas por bancadas, lideranças, entidades e órgãos da sociedade civil.

“Há uma sensibilidade do GT de ter feito bastante correções, melhorando técnica legislativa, revogando algumas leis, ajustando alguns parâmetros, [para] atender muitos setores importantes para o Brasil naquele mesmo rito de simplificação de maior transparência, menos burocrarizado. É atrás disso que nós estamos”, disse Lira.

Ele adiantou, no entanto, que uma das prioridades é tentar baixar, mais ainda, a alíquota geral da revisão tributária, proposta na Emenda Constitucional 132/23 e confirmada no PLP 68/24 de 26%. “Vamos tentar reduzir ou manter, mas o nosso trabalho é que reduza mais ainda (a alíquota) geral para todo mundo”, enfatizou o presidente da Câmara.

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Incerteza

Arthur Lira não quis emitir uma opinião, mas deixou a entender que o pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de alguns setores da sociedade que defendem a inclusão de carnes e frangos na cesta básica com alíquota zero na reforma tributária não será tão fácil de emplacar.

Ele frisou que nunca houve proteína na cesta básica e, se for inserida, a Câmara terá que ver quanto essa inclusão vai representar na alíquota que será paga pelo contribuinte.

Na sua avaliação, é mais importante manter e aumentar o cashback dos beneficiários do CadÚnico em relação aos serviços essenciais que terá um efeito maior do que incluir a carne na cesta básica.

Reuniões setoriais

Até a próxima quarta-feira (10/07) o GT deve ser reunir sistematicamente com as bancadas e lideranças de partidos da casa para esclarecimentos sobre os pontos do relatório. O RealTime1 apurou que a reunião do Grupo de Trabalho com a bancada federal do Amazonas está prevista para a segunda-feira (08/07).

Os deputados do Amazonas defendem algumas modificações no PLP 68/24, no que tange à manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, entre elas retirar a competência do Comitê Gestor de legislar sobre os percentuais do crédito presumido de saída dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

O relatório do segundo Grupo de Trabalho, que trata da criação do Comitê Gestor e dos fundos estaduais deve ser analisado somente após o recesso parlamentar, em agosto, segundo adiantou Arthur Lira.

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