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quinta, 02 de dezembro de 2021

Congresso abre prazo para apresentação de emendas a LOA da União

Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal reservou R$ 16,2 bilhões para os parlamentares apresentarem emendas com execução obrigatória no próximo ano.

23 de outubro de 2021

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Comissão Mista de Orçamento receberá emendas dos parlamentares e das bancadas a partir da próxima segunda-feira. (Foto: Reprodução)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará, nesta segunda-feira (25), a receber emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022 (LOA), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

Cronograma

O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro, quando a LOA toma outro rumo no parlamento.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta da LOA até 22 de dezembro.

Texto: Agência Câmara de Notícias

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