O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um tutorial em vídeo sobre como registrar candidaturas e atas de convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema, essencial para todos os pedidos de registro de candidaturas, incluindo coletivos e individuais, já está disponível.
As convenções partidárias para escolha de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. A Resolução TSE n° 23.609/2019 determina que o uso do CANDex é obrigatório para o envio de todos os tipos de pedidos e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
Desde 2020, a segurança do registro de candidaturas foi reforçada com a exigência de chave de acesso para partidos, federações e coligações.
Para 2024, novidades incluem a obrigatoriedade da chave de acesso para o Requerimento de Registro Individual (RRCI), que pode ser enviado pela internet, e novos campos para declarações sobre identidade de gênero, orientação sexual, etnia indígena e pertencimento a comunidades quilombolas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os partidos regulares devem gerar a chave pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), enquanto os irregulares ou em situações excepcionais devem solicitá-la diretamente à Justiça Eleitoral.
Para treinamento, existe uma versão simulada do CANDex, que permite aos usuários se familiarizarem com o sistema sem sincronização com a Justiça Eleitoral.
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