segunda-feira, 24 de junho de 2024

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GARANTIA DE DIREITOS

TSE determina 'retorno imediato' da comissão provisória do Solidariedade em Manaus

A decisão reverte a dissolução da comissão provisória da sigla em Manaus, promovida pelo diretório nacional do partido.
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Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Marcelo Casall Jr - Agencia Brasil
Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Marcelo Casall Jr - Agencia Brasil

O ministro Raul Araújo Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar em favor do diretório municipal do partido Solidariedade em Manaus, revertendo a dissolução da comissão provisória da sigla em Manaus, promovida pelo diretório nacional do partido.

A disputa teve início quando Layanne Raquel Samuel Silva de Oliveira, presidente da comissão provisória destituída, apresentou um mandado de segurança após a dissolução da comissão provisória sem notificação prévia. Em resposta, o ministro Raul Araújo concedeu um prazo de 24 horas para que o presidente nacional do Solidariedade, Eurípedes Júnior, explicasse a dissolução da comissão.

Nesta quarta-feira (3/4), o ministro Raul Araújo determinou o imediato restabelecimento da Comissão Provisória, até o julgamento de mérito do presente “mandamus”.

Entenda o caso

Layanne Oliveira alegou ter sido surpreendida ao descobrir que a comissão provisória havia sido dissolvida sem notificação prévia e de forma unilateral pelo presidente nacional.

Segundo ela, o estatuto do partido estabelece que a dissolução dos diretórios deve ocorrer mediante processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

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Após a destituição, uma nova comissão provisória municipal foi nomeada pelo partido, tendo como presidente o vereador Elissandro Bessa e o primeiro vice-presidente Bernardo Monteiro de Paula.

Confira na íntegra a decisão do ministro do TSE:

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