Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou o link no canal de mensagens do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia que o cidadão tivesse acesso a documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
A investigação da corporação policial trata do ataque hacker ao sistema interno do TSE, que ocorreu em 2018. Não há evidência, porém, de que as urnas eletrônicas foram corrompidas. A corporação também apura as acusações feitas por integrantes do governo contra o sistema de votação brasileiro.
A retirada da postagem pela ferramenta russa, mas com sede nos Emirados Árabes Unidos, contudo, faz parte dos requisitos estabelecidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que o Supremo anule a decisão que bloqueou o uso do aplicativo no Brasil.
Na decisão de ontem, que estabeleceu as condições para a liberação do Telegram no país, o ministro também determinou outras três medidas a serem cumpridas pela empresa.
Veja todos os requisitos estabelecidos por Moraes:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Com informações do UOL
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