O TCU identificou irregularidades na contratação do serviços de dragagem no Rio Madeira, no trecho entre Porto Velho e Manicoré, além das obras de um trecho da BR-319, que liga Manaus à capital de Rondônia.
As informações estão no relatório anual de fiscalização de obras públicas, Fiscobras 2023.
As irregularidades encontradas nas obras do Rio Madeira estão relacionadas aos contratos nº 220/2020 e 221/2020, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Dnit em Rondônia, totalizando R$ 98.542.905,89.
Entre as principais falhas identificadas estão a sinalização náutica precária na região do alto Madeira, a ausência de previsão de custos de praticagem para a utilização de draga Hopper e a discrepância entre a produtividade das dragas prevista em edital.
O TCU fez recomendações ao Dnit para evitar reincidências, além de propor a criação de uma comissão técnica com membros do Dnit e da Marinha para estudar a flexibilização das regras de navegação.
No que diz respeito à rodovia BR-319, as auditorias apontaram que as obras no Lote C e no Trecho do Meio, no valor de R$ 165.774.950,00, começaram sem projeto básico completo aprovado, resultando em perda de serviços executados.
Além das duas obras, a construção da cadeia pública de Maués também foi vistoriada, mas não apresentou irregularidades.
Veja abaixo o relatório Fiscobras 2023 na íntegra:
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