As contas referentes ao exercício de 2019 da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, na gestão do então responsável, o coronel da Polícia Militar, Antonio Junior de Souza Brandão, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta segunda-feira (18).
O conselheiro Fabian Barbosa determinou a aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil, por irregularidades, como a inexistência de cobertura financeira para a “quitação de suas obrigações durante o exercício de 2019, além da ausência de diversos documentos contábeis, entre eles o demonstrativo de execução orçamentária da despesa empenhada.”
Antônio Brandão comandou a Casa Militar de junho de 2018 a dezembro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB).
Além desse processo, o TCE-AM também reprovou as contas da gestão de 2018 da Câmara Municipal de Manacapuru, e estipulou a aplicação de multa no valor de R$ 23 mil ao então presidente da Casa, o vereador Francisco da Silva Coelho (PSD).
Fabian Barbosa identificou que a gestão de Francisco da Silva Coelho apresentou irregularidades como descumprimento de prazos para a publicação de informações contábeis e a concessão de vantagem a servidor sem a comprovação de requisitos estabelecidos em lei.
Ambos os gestores citados possuem 30 dias para devolver os montantes aos cofres públicos, sob risco de penas posteriores junto ao TCE-AM ou para recorrer das decisões.
Da Redação
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