O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) notificou o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a pagar uma multa de R$ 99.946,14 por ter descumprido uma ação judicial determinada em 2015. Além da multa, referente ao julgamento das contas da Prefeitura de Coari em 2013, o ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos R$ 77,3 milhões.
A publicação do órgão fiscalizador dá o prazo de 30 dias para que os valores sejam pagos.
O processo é referente à prestação de contas anual de Adail Pinheiro, no exercício de 2013, que foi julgado em outubro de 2015. Na época, o TCE reprovou as contas do ex-prefeito, que foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, aproximadamente R$ 50 milhões. O prazo para devolução foi de 30 dias, podendo o gestor ainda recorrer da decisão.
As contas de Adail foram reprovadas por unanimidade, pelo colegiado, que seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Érico Desterro.
A falta de justificativa de despesas celebradas sem processo administrativo é apenas uma das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelos técnicos do TCE.
Texto: João Luiz Onety
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