O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, nesta quarta-feira (17), a 2ª Jornada Técnica do programa TCE pela Educação, reunindo autoridades, gestores municipais, representantes do Ministério da Educação (MEC) e instituições parceiras para consolidar estratégias voltadas ao fortalecimento da educação pública nos municípios amazonenses.
Idealizado pelo corregedor-geral do TCE-AM, conselheiro Fabian Barbosa, e conduzido na gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o programa busca aprimorar a gestão educacional por meio de acompanhamento técnico, orientação institucional e uso de dados para apoiar decisões das redes municipais de ensino.
Durante a abertura do evento, Yara Amazônia Lins destacou que o papel do Tribunal vai além da fiscalização tradicional. Segundo ela, a Corte também deve induzir boas práticas e colaborar para que os serviços públicos oferecidos à população tenham mais qualidade.
“Nossa missão também é orientar, induzir boas práticas e colaborar para que os serviços públicos oferecidos à população alcancem níveis cada vez mais elevados de qualidade”, afirmou a presidente do TCE-AM.
Ao apresentar um balanço das ações realizadas desde outubro de 2025, Fabian Barbosa destacou que o trabalho das equipes técnicas resultou na criação do Atlas Educacional do Município, documento entregue às prefeituras participantes com diagnóstico detalhado da realidade local. O material identifica desafios, potencialidades e oportunidades de melhoria nas redes municipais.
“O direito de aprender é o mesmo para toda criança amazonense. É justamente para fortalecer esse direito que o programa existe. Esse é o princípio e o fim de tudo o que se faz aqui”, ressaltou o conselheiro.
O TCE pela Educação já conta com a adesão de 59 municípios do Amazonas. As prefeituras participantes passaram por formações, plantões técnicos, reuniões de acompanhamento e atividades voltadas à implementação de uma metodologia de gestão baseada em evidências.
Os resultados apresentados durante a Jornada apontam que mais de 42 mil ações de melhoria foram elaboradas pelas redes municipais de ensino com apoio da plataforma do programa. Das 3.530 escolas contempladas, mais de 3.200 já concluíram seus planos de ação. Além disso, 55 municípios possuem políticas educacionais estruturadas e publicizadas.
Durante a programação, também foi apresentado o portal oficial do programa, disponível em www.tceampelaeducacao.com.br. A plataforma reúne informações, indicadores, ações e resultados da iniciativa, permitindo o acompanhamento das metas pactuadas e a divulgação de boas práticas implementadas pelas redes municipais.
A iniciativa reforça uma mudança importante no papel dos tribunais de contas: além de apontar falhas depois que o problema ocorre, os órgãos de controle passam a atuar de forma preventiva, orientando gestores e acompanhando políticas públicas desde a formulação.
A crítica necessária é que o avanço técnico precisa chegar à sala de aula. Diagnósticos, portais e planos de ação são importantes, mas o resultado real será medido na aprendizagem dos alunos, na permanência escolar, na qualidade da merenda, no transporte, na infraestrutura das escolas e na valorização dos profissionais da educação. O controle público só cumpre sua função social quando a melhoria aparece para quem mais importa: o estudante.
