O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) implantou a Ouvidoria da Mulher para atender casos de violência e desigualdade de gênero. A iniciativa foi da presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins.
O projeto de criação do setor específico no TCE-AM foi aprovado pelo Pleno na manhã desta quarta-feira (21/2).
“A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por Lei, desta Ouvidoria. O objetivo é de fomentar políticas públicas efetivas e com o propósito de defender os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou Yara Lins.
A minuta do projeto prevê que o setor deve ser composto de uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, à escolha da presidência, para o mandato de dois anos.
“Precisamos de uma equipe para que o trabalho seja feito com a celeridade que o assunto merece. Torço para que não haja trabalho, mas devido à relevância do caso, precisamos ter uma equipe diligente sobre o assunto”, completou a conselheira ao colocar o tema em discussão plenária.
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