O STF suspendeu o julgamento que pode ampliar as regras da fidelidade partidária para cargos majoritários, como prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.
A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes pedir mais tempo para analisar o caso. O ministro tem 90 dias corridos para devolver o processo ao plenário virtual.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.574), protocolada pelo PSDB com apoio do PSB e do MDB, busca que a Corte interprete o artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos de forma a permitir a perda de mandato por desfiliação sem justa causa também nesses cargos.
Atualmente, a regra vale apenas para cargos proporcionais, como deputados e vereadores, cujos votos incluem os dados ao partido.
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O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a ampliação da regra. Para ele, estender a fidelidade partidária ao sistema majoritário desrespeita a vontade popular expressa nas urnas.
“Tal medida viola a soberania popular, ao retirar os mandatos de candidatos escolhidos legitimamente por votação majoritária”, afirmou Barroso em seu voto.
Desde 2018, dez governadores e 27 senadores trocaram de partido, o que demonstra o impacto que uma eventual mudança poderá gerar no equilíbrio político do país.
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