Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o modelo atual de incentivo à energia solar no Brasil tem produzido um efeito desigual.
Segundo o estudo, consumidores de menor renda acabam financiando parte da conta de luz de quem tem condições de investir em geração própria, como painéis solares, fenômeno que o órgão classifica como “espiral da morte tarifária”.
O problema ocorre porque os subsídios à micro e minigeração distribuída são rateados entre todos os consumidores que dependem da rede elétrica, sem distinção de renda.
Na prática, isso significa que mesmo quem não tem acesso à energia solar paga parte dos custos do sistema, o que pressiona as tarifas para cima.
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A análise considerou dados de 24 distribuidoras entre 2012 e 2024 e aponta uma relação direta entre a expansão da energia solar e o aumento da conta de luz.
De acordo com a CGU, cada aumento de 1% na potência instalada da geração distribuída resulta, em média, em alta de 0,014% na tarifa paga pelos consumidores conectados à rede.
Ciclo amplia desigualdade e pressiona o sistema
O estudo destaca que, à medida que a tarifa sobe, consumidores de maior renda tendem a migrar para a geração própria, reduzindo o valor da própria conta. Já os custos dos subsídios continuam sendo divididos entre todos, concentrando o peso nos consumidores que não têm condições de investir em painéis solares.
Esse movimento cria um ciclo que reforça desigualdades e mantém a pressão constante sobre as tarifas.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram a dimensão do problema. Os subsídios à geração distribuída somaram R$ 7,1 bilhões em 2023, crescimento de 260% em relação a 2022.
A estimativa é que, até 2045, quando os incentivos atuais deixam de valer, o impacto acumulado chegue a R$ 25 bilhões.
Além do efeito direto no bolso do consumidor, a CGU alerta para riscos estruturais. Entre eles estão a sobrecontratação de energia pelas distribuidoras, a redução de investimentos na rede elétrica e possíveis falhas no fornecimento, especialmente em horários de maior demanda.
Para o órgão, o desafio agora é discutir ajustes no modelo para evitar que a transição energética avance ampliando desigualdades sociais.
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