O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar o prefeito de Borba, Simão Peixoto, que está preso em Manaus desde segunda-feira (29) por suspeita de chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e desviou verbas milionárias dos cofres municípios. Ele também está afastado do cargo.
A decisão, desta quinta-feira (1º), é do desembargador João Batista Moreira, convocado do TRF1, que negou pedido liminar no Habeas Corpus 826527/AM.
A defesa de Simão pediu ao STJ a revogação da prisão e o retorno dele à prefeitura.
Os advogados de Simão apontaram “fragilidade dos indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva de modo a caracterizar o necessário embasamento do decreto da prisão preventiva”. Alegaram que “não há fundamentação” para justificar a prisão e apontaram “ausência de justa causa para o afastamento do paciente da função pública”.
O desembargador João Batista Moreira, contudo, decidiu manter Simão preso.
O magistrado ressaltou que a decisão que determinou a prisão e o afastamento de Simão da prefeitura o caracterizou como “o principal beneficiário” da organização criminosa que se instalou na prefeitura.
Moreira destaca que o decreto de prisão, assinado pelo desembargador João Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), aponta que o prefeito “se utilizaria de funcionários públicos da Prefeitura e, principalmente, de parentes próximos, responsáveis por ‘blindá-lo’, assumindo o encargo das movimentações financeiras”.
Os crimes investigados
A decisão de Moreira pontua os crimes pelos quais Simão Peixoto está sendo processado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Confira:
- contratação direta ilegal (art. 337-E, CP)
- frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F, CP)
- peculato (art. 312, CP), corrupção passiva e ativa (arts. 337 e 333, CP)
- associação criminosa (art. 288, CP)
- e lavagem de capitais (Lei 9.613/98)
A decisão
Veja a decisão do desembargador João Batista Moreira, atuando como ministro convocado do STJ, na íntegra:
Operação Garrote
No último dia 23, Simão foi alvo de uma operação deflagrada nesta terça-feira (23) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-AM.
A operação “Garrote”, autorizada pelo desembargador João Abdala Simões, do TJ-AM, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no município.
A investigação apontou indícios de um esquema que fraudou licitações de pelo menos 13 contratos da prefeitura e desviou cerca de R$ 29 milhões.
Na ocasião, nove pessoas foram presas.
Simão e a esposa conseguiram fugir, mas, seis dias depois, resolveram se entregar à Polícia Civil.
Prefeito já foi preso
Em março deste ano, Simão foi preso por ameaça, desacato, difamação e violência política contra a vereadora do município Tatiana dos Santos (PTB), que faz oposição a ele.
A investigação apontou que o prefeito usou do cargo para perseguir a vereadora, que também é enfermeira contratada pelo município.
Ele também foi afastado do cargo, mas obteve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) poucos dias depois.
Histórico de agressividade
Simão ficou conhecido internacionalmente em 2021 após montar um ringue para lutar MMA contra um ex-vereador e opositor político no município.
Em 2022, o prefeito de Borba agrediu o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (União). Cidade foi agredido a socos pelo prefeito durante uma caminhada eleitoral do governador Wilson Lima (União). Na ocasião, ele chegou a ser conduzido para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.
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