O Superior Tribunal de Justiça determinou a abertura de investigação para apurar o uso de comandos de inteligência artificial em tentativas de fraude no sistema eletrônico de petições da Corte. A ordem partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e resultou na abertura de um inquérito policial e de um procedimento administrativo interno.
Segundo o tribunal, técnicos identificaram a entrada de petições com prompt injection, técnica usada para tentar manipular sistemas de IA. Os comandos ocultos seriam inseridos em documentos para induzir a plataforma a ignorar filtros de seleção e favorecer partes durante o andamento eletrônico de processos.
O STJ informou que seu sistema já possui travas contra esse tipo de comando e que as ordens inseridas nas petições não foram executadas pela plataforma. Ainda assim, a investigação mira possíveis tentativas de fraude cometidas por advogados e escritórios de advocacia.
O caso é relevante porque mostra que a inteligência artificial chegou ao Judiciário não apenas como ferramenta de eficiência, mas também como risco processual. A digitalização de tribunais permite acelerar análise de documentos, organizar fluxos e reduzir burocracia. Mas, quando sistemas automatizados passam a filtrar, classificar ou apoiar decisões, surgem novas formas de manipulação.
A fraude processual por IA é uma fronteira delicada. Um comando escondido em petição pode parecer detalhe técnico, mas, se funcionasse, poderia alterar a admissibilidade de documentos, impactar prazos e interferir na tramitação de casos. O problema deixa de ser apenas tecnológico e passa a ser institucional.
A resposta do STJ indica que tribunais precisarão criar protocolos de auditoria, segurança e responsabilização. O Judiciário brasileiro não pode adotar IA sem blindagem técnica. Na Justiça, um erro algorítmico ou uma brecha explorada por má-fé pode atingir direitos, patrimônios e liberdades.
