A Starlink firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para impedir o uso da internet via satélite por garimpeiros ilegais na Amazônia.
O objetivo é garantir que o serviço, essencial em áreas remotas, não continue sendo utilizado para sustentar crimes ambientais e atividades como tráfico, contrabando e lavagem de dinheiro.
O acordo foi firmado após mais de um ano de investigação do MPF, que comprovou o uso disseminado da tecnologia da Starlink em garimpos ilegais.
Segundo o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, praticamente todos esses locais contam com ao menos uma antena da empresa, muitas vezes registradas em nome de terceiros.
Com a assinatura do documento, a Starlink se compromete a adotar medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários envolvidos com crimes em terras indígenas e unidades de conservação.
A empresa também colaborará com investigações, fornecendo dados de geolocalização e cadastro de usuários sob suspeita, sem necessidade de ordem judicial.
A partir de janeiro de 2026, para ativar um terminal na Amazônia Legal, será necessário apresentar identificação e comprovante de residência.
Caso um terminal seja usado em atividade ilegal, a empresa deverá bloquear o serviço e impedir novo cadastro com os mesmos dados.
O MPF destaca que o acordo não busca prejudicar usuários regulares nem criminalizar a empresa, cujo serviço é considerado vital para a região.
Além disso, os novos termos de uso da Starlink proibirão expressamente o uso do serviço para fins ilícitos e incluirão cláusulas educativas sobre as consequências legais do uso indevido. A empresa também facilitará a transferência de antenas apreendidas para órgãos públicos.
Com o compromisso firmado, o inquérito civil contra a empresa será encerrado.
Leia Mais:
