Na manhã desta quinta-feira (7) os deputados Sinésio Campos (PT) e Serafim Corrêa (PSB) repudiaram a decisão do desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou que a Assembleia Legislativa (Aleam) não encaminhe para sanção do governador o projeto de Lei n.º 267/2022 que proíbe a empresa Amazonas Energia de instalar medidores aéreos.
Sinésio, que foi o autor do projeto, classificou a decisão como ”bizarra” e reforçou que a autoridade sobre aprovar ou não o texto é apenas do Executivo. ”Esta decisão monocrática da Justiça é pra vedar a sanção do governo, o governo é que teria como vetar total ou parcialmente. Eu vejo esse ato como um ato bizarro, eu faço um apelo ao Tribunal de Justiça, que foi mais uma vez induzido ao erro”, completou.
O petista disse também que todos os ritos para a aprovação do PL foram cumpridos e que a Amazonas Energia já está acostumada a desrespeitar às leis.
”O que eu vejo é que são poderes harmônicos, porém independentes esta Casa quando eu apresentei este projeto de lei, passou por todos os ritos legais, a Justiça concedeu uma liminar para esta empresa diuturnamente não respeita as leis, burla as leis. Esse projeto de lei aprovado por unanimidade por esta Casa percorreu todo o rito e no dia 23 de junho foi para a sanção do governo do estado”.
Interferência de um poder no outro
Serafim Corrêa ponderou que uma situação como essa representa uma interferência danosa à democracia.
”Devemos ter claro claro que a intromissão de um poder no outro faz muito mal à democracia. Imaginem amanhã um deputado dar uma ordem para o TJ tirar de pauta um processo, isso seria um escândalo. Não posso aceitar, com todo respeito que tenho pelo desembargador Airton Gentil, uma intromissão do poder Judiciário interna corporis [questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder] deste poder.
Serafim pediu ainda que o corpo jurídico da Aleam aja para reverter essa decisão.
”Os poderes são independentes e harmônicos entre si, essa decisão merece combatida, recorrida e ao final, creio eu, que será revertida. A procuradoria deve agir o mais rápido possível para que possamos virar essa página”.
Texto: João Luiz Onety
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