Atendendo a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), os três senadores do Estado, Hamilton Mourão (Republicanos), Irineu Orth (PP) e Paulo Paim (PT), protocolizaram na última sexta-feira (07/06) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma Zona Franca do Rio Grande do Sul para minimizar, a longo prazo, os prejuízos causados à economia local por conta da cheia histórica do rio Guaíba que o Estado enfrenta.
A PEC ainda não possui número e somente começará a tramitar no Senado após ser deliberada em plenário. Mas, de antemão, a bancada gaúcha já garantiu apoios de outros senadores, como Ciro Nogueira (PP-PI) e Izalci Lucas (PL-DF).
Na proposta, elaborada pela OAB-RS, a Zona Franca do Rio Grande do Sul terá característica de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos, além de ter um raio fiscal de atuação de 20 quilômetros entre o Vale do Taquari e o município de Eldorado do Sul, algumas das regiões mais afetadas pelas inundações e próximas ao porto de Rio Grande. Segundo a PEC, Empreendimentos industriais de setores estratégicos instalados nessa área poderão usufruir dos benefícios fiscais da ZF-RS.
Modelo igual
No Brasil existe apenas uma Zona Franca, em Manaus, criada por meio de emenda constitucional em 1967 e, com incentivos fiscais vigentes até 2073. O modelo engloba mais de 500 empresas incentivadas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e com mais de 120 mil trabalhadores, segundo informação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva.
A matriz econômica que sustenta o Estado do Amazonas, a Zona Franca, tem agora um novo desafio: manter-se inalterada no âmbito da regulamentação da reforma tributária.
Outros ensaios já foram feitos para se criar Zonas Francas em outras localidades do país, como a de São Luís do Maranhão. A bancada maranhense até conseguiu aprovar em comissões da Câmara dos Deputados PEC semelhante, mas não prosperou. Ao final, findou sendo criada uma Zona de Exportação do Maranhão.
A reportagem procurou os três senadores do Amazonas para comentar a PEC da bancada gaúcha, mas somente Omar Aziz (PSD) respondeu. Ele afirmou desconhecer a proposta do Rio Grande do Sul. “Não tenho conhecimento”, disse.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) não deram retorno até o fechamento desta matéria.
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