O Senado deve votar nesta quarta-feira (10/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que muda as regras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é estabelecer critérios mais definidos para quem pode pedir o afastamento e como o pedido deve ser analisado.
A proposta ganhou força após uma decisão do ministro Gilmar Mendes que, por liminar, endureceu as regras atuais, o que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a acelerar a tramitação.
O que muda na prática
O texto reorganiza quem pode apresentar o pedido. Hoje, qualquer cidadão pode solicitar o impeachment de um ministro.
Se aprovado, essa possibilidade passa a ser restrita à OAB, PGR, partidos políticos e abaixo-assinado de cidadãos com apoio de pelo menos 1% do eleitorado.
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Segundo o texto, a ideia é evitar pedidos feitos apenas por divergência política ou descontentamento com decisões da Corte.
Outro ponto importante é o prazo para análise. O presidente do Senado passa a ter até 15 dias para decidir se o pedido será arquivado ou seguirá adiante.
Caso a decisão seja pelo arquivamento, o plenário poderá, também em até 15 dias, reverter a decisão — mas com quórum de dois terços dos senadores.
A proposta também exige maioria de dois terços dos 81 senadores para afastar um ministro, o que torna o processo mais rígido e menos sujeito a manobras políticas imediatas.
O texto ainda pode ser alterado durante o debate, mas a votação na CCJ marca um avanço importante e promete acirrar a relação entre o Congresso e o Supremo, num momento em que decisões judiciais são alvo constante de disputas políticas.
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