Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor da PEC 39/2011, conhecida como “PEC da privatização das praias” em 2022, quando o texto foi aprovado por 389 votos favoráveis e 91 contrários na Câmara dos Deputados.
A proposta tem o objetivo de transferir “terrenos de marinha” para Estados, municípios e empresas privadas.
Em votação realizada dia 20 de fevereiro de 2022, os deputados federais Átila Lins, Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Marcelo Ramos e Sidney Leite votaram a favor da PEC da “privatização das praias”. Bosco, Pablo e Ramos não foram reeleitos e estão fora da Câmara este ano.
José Ricardo (PT), que também não compõe mais a bancada, foi o único parlamentar do Amazonas a votar contra a proposta, enquanto Silas Câmara faltou à votação.
O tema voltou a ser muito debatido nas redes sociais e no Congresso depois de ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 27 de maio deste ano. O texto é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Após uma reunião com líderes do governo no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (3/6), o ministro Alexandre Padilha, que na época também votou a favor da PEC, afirmou que o governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, pois isso impediria o povo brasileiro de frequentar essas áreas.
“Do jeito que está a proposta, o governo é contrário,” declarou Padilha.
A Marinha do Brasil divulgou nota afirmando que as praias brasileiras são essenciais para garantir a “soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”.
Confira como votaram todos os parlamentares em relação à PEC da privatização das praias:
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