A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) criou nesta segunda-feira (20/10) um grupo de trabalho para elaborar a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), passo considerado fundamental para modernizar a gestão fiscal, fortalecer a carreira dos servidores e garantir autonomia financeira aos órgãos fazendários.
O grupo de trabalho terá a missão de propor a estrutura, regras e diretrizes da LOAT, abrindo caminho para que o Amazonas organize sua administração tributária de forma mais eficiente e transparente.
A iniciativa foi anunciada durante o seminário “A Lei Orgânica da Administração Tributária – Pilar Estruturante para uma Fazenda Pública Moderna”, realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em parceria com o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam).
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O evento reuniu especialistas e servidores de outros estados, transmitido ao vivo pelo Instagram do sindicato, e discutiu a reforma tributária, a iminente reforma administrativa e o papel estratégico da LOAT.
Modernização da gestão e valorização do servidor
Segundo a secretária executiva de Assuntos Administrativos da Sefaz, Alana Valério, o grupo de trabalho será composto por representantes de todos os cargos da secretaria e discutirá de forma democrática e inclusiva todas as alterações necessárias para a lei.
“O objetivo é fortalecer a Secretaria de Fazenda, tornando-a mais moderna, mais presente na sociedade e inclusiva para todos os servidores”, destacou.
A advogada e consultora Adriana Schier, especialista em administração tributária, reforçou que a lei orgânica permite tratamento diferenciado, prioridade de recursos e autonomia financeira, além de valorizar o trabalho dos servidores.
“Ela representa uma mudança de paradigma, garantindo eficiência e independência nas decisões, e é uma lei para a cidadania”, afirmou.
O presidente do Sifam, Emerson Queirós, ressaltou que a LOAT não impacta apenas os servidores, mas a população em geral.
“A arrecadação tributária financia saúde, educação e qualidade de vida. Uma secretaria da Fazenda fortalecida significa benefícios diretos para os cidadãos amazonenses”, declarou.
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