quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Sefaz conta com incremento de arrecadação para cumprir limite da LRF

Secretário Alex Del Giglio reconheceu que o limite de gastos com pessoal e reajustes foi atingido no segundo quadrimestre de 2021, mas prevê redução até o fim do ano.
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O secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, reconheceu, nesta sexta-feira (29), que o limite de gastos da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) com recursos humanos foi atingido com a concessão pelo Governo do Estado de reajustes salariais para categorias do serviço público.

Del Giglio explicou que o limite foi atingido no segundo quadrimestre de 2021. Entretanto existem perspectivas de redução em vista de previsão do “incremento robusto na arrecadação própria do governo e das transferências da União no terceiro quadrimestre desse ano”.

“O aumento de receita conjugado à redução de gastos com previdência permitiram o reajuste promovido pelo governador”, explicou Del Giglio. “No final do ano passado, também, ocorreram aportes pontuais na Amazonprev e que não devem acontecer no ano corrente, reduzindo por conseguinte o gasto com pessoal”, concluiu.

Na quarta-feira, o deputado estadual e membro permanente da Comissão de Assunto Econômicos (CAE), Serafim Corrêa (PSB), alertou que o governo do Estado alcançou o limite de gastos com pessoal e reajuste salarial.

De acordo com Serafim, o Estado não detalhou como vai suportar o impacto financeiro dos reajustes anunciados para os servidores sem ferir a LRF. Conforme relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), referente ao 2º quadrimestre deste ano, a despesa total do estado com pessoal atingiu a marca de 50,06% (R$ 8,9 bilhões no 2º quadrimestre), quando o limite máximo é de 49%.

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Texto: Jefferson Ramos

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