Em ofício enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, o Ministério da Economia informou que não disponibilizou mais recursos para o combate à doença por meio Lei Orçamentária de 2021 porque não imaginou que fosse haver “recrudescimento da pandemia da covid-19 no patamar atingido em 2021”.
Na resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a pasta afirmou que cabe a cada ministério solicitar ao Ministério da Economia “o cadastramento de novas ações orçamentárias com vistas à suportar os gastos com essas políticas inclusive ações específicas destinadas ao combate à pandemia da covid-19”.
“Não obstante à competência originária dos Ministérios Setoriais em propor a criação de ações orçamentárias para atendimento de suas políticas, a previsão de alocação de dotação orçamentária para combate à COVID-19, no momento da elaboração do PLOA 2021, pelo Poder Executivo, em 2020, tornou-se incerta uma vez que naquele momento não se vislumbrou a continuidade bem como o recrudescimento da pandemia da COVID-19 no patamar atingido em 2021”, indicou o ME.
A pasta ainda pontuou que a pandemia “tornou-se fenômeno de imprevisibilidade originária e de imprevisibilidade contínua e intrínseca pelo grande número de variáveis incidentes sobre a calamidade enfrentada, inclusive com diferenças regionais significativas e dessincronizadas no vasto território nacional”. “É fundamentalmente por esse motivo que as dotações específicas para o combate à pandemia foram, ao menos em regra, veiculadas por créditos extraordinários”, revelou.
Texto: Correio Braziliense
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