O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poderá ficar em silêncio e não precisará responder à algumas perguntas da CPI da Covid no depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que no final desta sesta sexta-feira (14) deu parecer favorável ao pedido de habeas corpus feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do ex-chefe da pasta.
Na decisão, Lewandowski diz que Pazuello deve ir à CPI, “especialmente porque comparecerá na condição de testemunha” e justifica o deferimento, “em parte”, a favor do ex-ministro da Saúde.
“Não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”, diz trecho da decisão.
Lewandowski garantiu ainda o direito de Pazuello ser assistido por um advogado durante todo o tempo de depoimento no Senado, frisando que o ex-ministro não pode sofrer “constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.
Omar Aziz lamenta
Tão logo soube da decisão do STF, o presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD), usou as redes sociais para lamentar o fato.
“É uma pena. O Supremo que ordenou que o Senado abrisse a CPI é o mesmo que tira a oportunidade de um ex-ministro da Saúde esclarecer os fatos. E justamente o que mais tempo ficou no Ministério da Saúde durante a pandemia, que poderia ter ordenado a compra de vacinas”, escreveu o senador.
Leia a decisão na íntegra AQUI.
Texto: Rosianne Couto
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