O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.904 de 2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), a nova norma busca reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura frente aos efeitos das mudanças climáticas.
A lei, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2009, destaca a gestão e a redução do risco climático, a integração de estratégias de mitigação e adaptação, e a criação de instrumentos de políticas públicas viáveis.
Políticas de mudanças climáticas
Os planos de adaptação deverão identificar e priorizar medidas para enfrentar desastres naturais, minimizar perdas e danos, e promover a resiliência dos sistemas afetados. A sinergia entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e outras estratégias de segurança de infraestruturas críticas também é enfatizada.
O plano nacional será desenvolvido em articulação com as três esferas da federação e os setores socioeconômicos, assegurando a participação dos mais vulneráveis. A cooperação internacional será promovida para financiar e desenvolver tecnologias necessárias.
A elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e deverá ser transparente, com informações disponíveis na internet.
A lei também incentiva a adaptação do setor agropecuário, o uso de soluções baseadas na natureza, e a promoção de pesquisa e inovação para adaptação climática, incluindo processos de governança inclusivos para revisões periódicas dos planos.
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