O salário dos vereadores do município de Tapauá vai ser reduzido de R$ 6,6 mil para R$ 4,4 mil, após decisão judicial do magistrado, Adonaid Tavares.
O reajuste foi aprovado em outubro de 2020 e derrubado pela Justiça em março de 2022. Dois meses depois, a Câmara aprovou outra norma para tentar driblar a ordem judicial.
O magistrado considerou que havia decisão proibindo o aumento dos salários dos parlamentares até 2024, e que o aumento foi aprovado e implementado para a mesma legislatura e não para legislatura subsequente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, Adonaid considerou também que o município está endividado.
“A concessão da tutela de urgência é a medida cabível a fim de evitar o desequilíbrio das contas públicas, sobretudo, pelo cenário econômico-financeiro dos cofres públicos do Município de Tapauá, o qual encontra-se em considerável nível de endividamento, inclusive, assoberbando o poder judiciário com a frustração de cumprimentos de sentenças e execuções contra a fazenda pública municipal”, disse Tavares.
A medida judicial foi tomada após o Ministério Público constatar que houve aumento do subsídio dos vereadores de Tapauá mesmo após decisão liminar.
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