A Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta gratuita para reforçar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos.
O recurso permite que qualquer pessoa bloqueie a vinculação indevida do próprio CPF ao quadro societário de empresas e outras entidades jurídicas, prevenindo fraudes e o uso não autorizado de informações pessoais.
A ativação pode ser feita pelo Portal Nacional da Redesim ou pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal, mediante login com conta GOV.BR.
Após o bloqueio, o CPF do usuário não poderá ser associado automaticamente a novos CNPJs. Caso haja interesse em integrar uma empresa, será necessário acessar novamente o sistema e autorizar a inclusão.
A medida tem alcance nacional e protege contra fraudes como a criação de empresas fantasmas e a inclusão involuntária de cidadãos em atividades ilícitas.
O bloqueio se aplica a todos os órgãos registradores, incluindo Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de abranger Microempreendedores Individuais (MEI) e negócios registrados no regime do Inova Simples.
Com a crescente sofisticação das fraudes digitais, a Receita Federal ressalta a importância da adoção de medidas preventivas.
“Mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa ferramenta, que oferece uma camada extra de proteção contra crimes financeiros”, destacou o órgão.
Confira o vídeo da ferramenta de Proteção do CPF:
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