Uma reunião do grupo de líderes na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), definiu que a votação do projeto de Lei Complementar 068/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, entrará em votação ainda na noite desta segunda-feira (16) e será concluído amanhã (17).
A informação é do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que é o relator do texto na Casa. “Queremos iniciar a votação hoje, concluindo esse projeto , que é estruturante do ponto de vista fiscal”, afirmou Reginaldo.
O texto do PLC 068/2024 que será analisado pelos deputados federais foi aprovado no Senado Federal, na última sexta-feira (13), com artigos preservando as vantagens comparativas das indústrias e do comércio instalado na Zona Franca de Manaus.
No Governo Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a “prioridade absoluta” do governo é começar a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados, após as alterações feitas pelo Senado no projeto de regulamentação.
“Sempre apostamos que era possível o Senado concluir a votação da reforma. A expectativa é de que possamos votar o projeto ainda esta semana na Câmara”, falou o ministro.
Na semana passada, durante visita a Manaus, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo, por meio da base parlamentar dele, trabalhará para manter as vantagens da Zona Franca no texto que sairá da Câmara Federal.
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