A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou nesta segunda-feira (16/12) em defesa da manutenção dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM), após a aprovação do parecer do Senado sobre a regulamentação da Reforma Tributária.
O texto aprovado no Senado, que teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB), preserva os atuais benefícios fiscais da ZFM.
A CNC destaca que, há mais de 50 anos, a ZFM tem sido crucial para gerar empregos e renda na Amazônia. A entidade também ressalta que esse modelo ajuda a proteger a floresta e garantir a segurança das fronteiras do Brasil, sendo essencial para a economia da região.
Na visão da confederação, com a unificação de tributos proposta pela Reforma Tributária, a carga tributária da região poderá aumentar, devido à elevação da alíquota interestadual e à redução de impostos nos estados consumidores.
Atualmente, a ZFM conta com isenção do PIS e Cofins, mas, com a reforma, esses impostos serão incorporados ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Por isso a manutenção dos benefícios prevista no texto da reforma é importante ao Amazonas.
José Roberto Tadros, presidente da CNC, afirmou que “não há como sustentar a atividade comercial sem a geração de emprego e renda” e que “é falta de brasilidade não reconhecer o papel estratégico que o modelo tem para preservação da Amazônia.”
A confederação também afirmou que continuará acompanhando o andamento da Reforma Tributária, com o compromisso de defender o setor produtivo e os interesses do Brasil.
O projeto de lei segue para análise dos deputados, com as possíveis alterações sendo entregues até segunda-feira (16/12).
Uma sessão deliberativa convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ocorrer no mesmo dia para avançar com as pendências.
Confira na íntegra a nota da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC):
“A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem a público reafirmar seu compromisso com o equilíbrio federativo, a preservação ambiental, a proteção das fronteiras e o desenvolvimento econômico sustentável, especialmente no que se refere à manutenção dos incentivos fiscais e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme contemplado no parecer aprovado pelo Senado Federal no âmbito da reforma tributária.
Há mais de 50 anos, esse modelo tem viabilizado a geração de emprego e renda para a região amazônica, além de oferecer uma alternativa econômica sustentável que contribui significativamente para a proteção da floresta e salvaguarda às fronteiras brasileiras. O texto aprovado pelo Senado Federal, de autoria do Senador Eduardo Braga, preserva os níveis atuais de benefícios fiscais concedidos à ZFM. Destacamos que a transição do regime tributário, com a unificação de tributos, resultará em aumento da carga tributária para a ZFM em razão da elevação da alíquota interestadual e da redução da carga tributária nos estados consumidores. Com isso, haverá redução do diferencial competitivo.
“Não há como sustentar a atividade comercial sem a geração de emprego e renda. É falta de brasilidade não reconhecer o papel estratégico que o modelo tem para preservação da Amazônia”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros. A CNC reitera a necessidade de um debate técnico e responsável sobre a reforma tributária, ressaltando que a proteção da ZFM não é um privilégio, mas uma medida fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A entidade se posiciona favoravelmente ao texto aprovado pelo Senado e conclama as lideranças políticas a manterem os dispositivos que asseguram a continuidade desse modelo estratégico. A CNC continuará acompanhando de perto o trâmite da reforma tributária e reforça seu compromisso em defender o setor produtivo e os interesses nacionais, sempre pautada pelo diálogo e pela busca de soluções equilibradas.”
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