A partir da próxima segunda-feira (23/09) a pauta do Senado deve ficar trancada devido ao prazo do regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 68/24 expirar no domingo (22/09) e ainda não ter sido votado. A proposta regulamenta a reforma tributária e, desde que chegou à casa legislativa, em agosto, que os senadores têm defendido a queda da urgência sem o governo federal se manifestar a respeito.
O presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já declarou que a votação da matéria deve acontecer após as eleições municipais, em novembro.
Enquanto isso, a matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, embora internamente a proposta já tenha recebido 1.217 emendas dos senadores, segundo adiantou a secretaria da comissão ao RealTime1.
A queda do regime de urgência passa por uma articulação do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA) junto ao Planalto. A reportagem apurou que essa interlocução ainda não aconteceu. Procurado, o parlamentar não deu retorno.
Nos bastidores
Relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga (MDB) tem evitado dar quaisquer declarações públicas ou entrevistas à imprensa sobre o assunto até que a questão seja destravada internamente.
A reportagem apurou com fontes na casa legislativa que Braga tem se reunido sistematicamente com vários setores da sociedade para discutir o PLP e receber sugestões.
Desde julho, o senador já recebeu cerca de 340 pessoas e realizou pelo menos 80 reuniões sobre os pontos da regulamentação aprovada no primeiro semestre na Câmara dos Deputados.
Em paralelo a isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em que está realizado audiências públicas toda semana com setores da sociedade e, cujo relatório será apresentado como sugestões ao senador Eduardo Braga.
A equipe econômica do governo federal tem planejado fechar 2024 com a sanção presidencial pelo menos deste primeiro projeto da regulamentação, que cria a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Um segundo projeto, que trata do Comitê Gestor do IBS, está em análise na Câmara dos Deputados.
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