Acontece na tarde desta quarta-feira (11/09), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, debate com representantes dos setores de eventos e hotéis sobre o impacto da reforma tributária. A discussão faz parte de uma série de debates que a comissão estão realizando com setores diversos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma e que está tramitando no Senado.
De autoria do presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a audiência deve reunir o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares; o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), Murilo Pascoal; o presidente da Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Ricardo Dias e a mestre em Direito tributário e Advogada do Coletivo 215, Daniella Galvão.
O relator do grupo de trabalho, criado na CAE, para apresentar sugestões de ajustes ao projeto de regulamentação, já aprovado na Câmara dos Deputados, é senador Izalci Lucas (PL-DF). Já o relator do PLP 68/24 é o senador Eduardo Braga (MDB).
A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. O PLP 68/2024, em discussão no Senado, tem o objetivo de regulamentar o que já foi sancionado.
A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Com informações da Agência Senado
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