O ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin, avaliou que o projeto de Reforma Tributária está maduro para ser votado, mas não é perfeito e está acabado. A fala abre espaço para modificações feitas pelo relator no GT da Câmara que analisa o tema.
A fala do ministro, que está desde essa quarta-feira (17) no exercício da Presidência da República, reforça a decisão do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP/AL), de só autorizar o recesso parlamentar de meio do ano após a votação do projeto de reforma tributária.
O deputado Sidney Leite (PSD) revela que as forças políticas querem votar o projeto ainda neste semestre preservando as vantagens da Zona Franca de Manaus, cujos incentivos estão baseados em isenções de Imposto de Renda e justamente o IPI e PIS/Cofins.
“A ideia de criação de dois fundos, um para compensar perdas imediatas e outro para reduzir as desigualdades regionais, está consolidada e este deverá ser o caminho a ser trilhado por nós em paralelo com a votação do projeto de reforma”, explicou Sidney Leite
Nesta mesma raciocínio politico segue o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, para quem as vantagens comparativas do modelo Zona Franca de Manaus serão preservadas na reforma tributária. “Temos a garantia e isso é um consenso de todos que participam dessa discussão”, disse Bosco.
Bosco Saraiva também destacou a atuação da bancada para conseguir manter essas vantagens que impulsionam o polo industrial de Manaus e suas mais de 500 empresas que geram 117 mil empregos diretos.
“Nossa bancada federal tem forte atuação para que esse objetivo (manter as vantagens) seja alcançado sem sobressaltos”, atestou o superintedente, que é ex-deputado federal.
As PECs da Reforma Tributária
As duas propostas de Reforma Tributária criam um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituiria cinco tributos atuais: PIS, COFINS e IPI , de competência da União; e ICMS (dos Estados) e ISS (dos municípios).
Na PEC 45, o IBS seria único, compartilhado entre União, Estados e Municípios. Na PEC 110, o imposto teria duas fases: o IBS subnacional, compartilhado pelos Estados e municípios (substituindo o ICMS e ISS) e o IBS federal (no lugar do PIS/COFINS).
Atraso no relatório da Reforma Tributária
O deputado Saullo Vianna (UB) explicou ao RealTime1 que a prorrogação por 20 dias da atuação do Grupo de Trabalho da Câmara aconteceu para que o relatório possa ser construído ouvidos todas as partes envolvidas e afetadas pelo projeto, como é o caso da Zona Franca de Manaus.
“Este prazo é para que possamos construir um texto de reforma valida e eficaz . E para isso é preciso ter construção política para ser aprovada na camara e no senado. Prefeitos e governadores são agentes que naturalmente, após ouvidos, vão ajudar a aprovação”, disse.
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