A recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, na última quarta-feira (28), para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se abstenha de fazer o licenciamento ambiental da obra de recuperação do trecho central da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, é mais uma cena repetida da novela que se arrasta desde 2007, quando no Governo Lula foi lançado o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 1) prevendo a recuperação completa da estrada inaugurada em 1976, no governo de Ernesto Geisel.
O governo petista incluiu no orçamento daquele ano aproximadamente R$ 5 bilhões para começar a recuperação, encomendou e pagou o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) feito pelo Centro de Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Amazonas, mas o documento foi rejeitado pelo Ibama, à época dirigido pelo médico amazonense Marcus Barros, que em um termo de ajustamento de conduta declarou que a estrada “nunca existiu”.
“Aquilo foi um absurdo. A estrada funcionou por mais de 10 anos, totalmente asfaltada e o Marcus veio dizer que não existia”, espanta-se o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, lamentando que um ex-reitor da Ufam tenha desprezado o trabalho feito por professores, técnicos e estudantes da própria instituição.
Após a assinatura deste TAC, uma nova empresa foi contratada, já no governo de Dilma Roussef para refazer o EIA-Rima estabelecendo a criação de sete áreas de proteção ambiental e a consolidação de seis terras indígenas ao longo da estrada. Previa ainda a criação de estruturas de estado, como postos de fiscalização dos órgãos ambientais, delegacias de polícia e até o estabelecimento de um quartel do Exército. O MPF novamente entrou na jogada e conseguiu brecar o licenciamento alegando que seria preciso promover audiências públicas em todas as comunidades afetadas pela estrada.
Enquanto o órgão ministerial seguiu embargando a recuperação do trecho central, o governo federal conseguiu, nas gestões de Lula, Dilma e agora na de Jair Bolsonaro (sem partido) realizar obras de recuperação dos trechos inicial a partir de Manaus até a comunidade Igarapé-Açu (KM 207) e final, entre Humaitá e Porto Velho, criando um caso único de estrada que tem trechos trafegáveis nas pontas e praticamente intrafegável no centro.
No governo Bolsonaro, o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT) conseguiu licenciar a recuperação do trecho central, mas sem autorização para o asfaltamento. Foram refeitas galerias de águas pluviais, pequenas obras em pontes de madeira e meio fio.
Feitas essas pequenas reparações, o DNIT voltou a tentar o licenciamento ambiental para o asfaltamento do trecho central de 405 quilômetros de extensão e acionou o Ibama para começar o trabalho, que agora recebe a recomendação negativa e a imposição de que o EIA-Rima seja refeito para toda a extensão da estrada, o que é muito mais caro, complexo e demorado.
Para piorar, na recomendação o MPF praticamente proíbe a realização das necessárias audiências públicas de maneira híbrida, com parte delas sendo realizadas por teleconferência, numa manobra considerada “desleal” pelos defensores da recuperação da estrada. “O próprio Ministério Público Federal, a Justiça brasileira, o Congresso Nacional, o próprio poder Executivo estão funcionando com audiências híbridas (virtual e presencial), portanto não há justificativa para essa proibição de realizarmos as audiências públicas dessa maneira”, reclama o coordenador do movimento Amigos da BR-319, André Marcílio.
Para o ativista, não é de hoje que o MPF tenta retardar e diminuir a celeridade da burocracia necessária para recuperar a BR-319. Ele reclama que só no caso da BR tenha essa recomendação para não fazer audiências públicas hibrídas. “Estamos vencendo as fases da pandemia, mas infelizmente o MPF tem essa posição, mas vamos tomar medidas cabíveis e acessíveis ao movimento social. Não dá mais para esperar o fim dessa novela em que o MPF considera que a estrada não existe. É um absurdo isso!”, afirma.
Texto: Gerson Severo Dantas
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