O painel de obras do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que existem 21 mil obras públicas licitadas no Brasil, sendo que 8,6 mil estão paradas e demandam um investimento de R$ 32,2 bilhões. Existe ainda um grande número de obras privadas iniciadas e não concluídas atrapalhando a paisagem urbana.
É esse problema que o deputado federal José Medeiros (PL/MT) espera ver resolvido com a aprovação na Câmara Federal do projeto de lei que força o poder público – e também a iniciativa privada – a concluir estas obras, sob pena de pagar pesadas multas e até encararem penas administrativas.
A proposta considera imóvel subutilizado quando uma obra iniciada não estiver concluída no período de 10 anos. Se o projeto for aprovado, a lei municipal poderá estabelecer penalidades ao proprietário, seja ele um ente público ou da iniciativa privada.
O projeto também proíbe a realização de novas licitações no município com obra cujo prazo de execução tenha extrapolado.
“É importante que a legislação brasileira possua dispositivos que forcem particulares e poder público a finalizar as obras iniciadas”, avalia o deputado José Medeiros, autor da proposta.
Obras paradas no Amazonas
Somente obras iniciadas pelo Governo Federal, o Amazonas tem 304 empreendimento, a maioria deles há mais de cinco anos e na área de Educação Básica (194), principalmente creches, seguidos por obras de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (58) e Saneamento (13).
Conforme o painel do TCU, essa obras paralisadas no Amazonas representam investimentos de R$ 1,039 bilhão, sendo que R$ 138,5 milhões já foram gastos com elas.
Na iniciativa privada não há um levantamento sobre o total de obras paralisadas no Estado, mas em Manaus há grandes exemplos de obras que foram iniciadas há mais de dez anos e nunca foram para frente.
Iniciativa privada também tem obras (caras) e paradas
A mais antiga obra parada da iniciativa privada em Manaus é a do planejado Hotel Maksoud Plaza, iniciada em 1988 e paralisada desde o início dos anos 90. O esqueleto do prédio fica localizado em uma das áreas mais bonitas da orla de Manaus, na confluência do igarapé do Tarumã com o rio Negro.
Sem destinação certa, o local é usado como espaço de estacionamento para os usuários da Marina do David, de onde partem barcos para a zona rural e as praias da Lua e Tupé.
Outra obra privada, mas que recebeu recursos públicos e está paralisada desde os anos 90, é a do World Trade Center de Manaus Centro de Convenções, que seria construído ao lado do Amazonas Shopping pelas empresas Servlease Empreendimentos Imobiliários e Servplaza Projetos e Implantação Hoteleira.
Essas empresas pertenciam ao empresário Gilberto Bousquet Bomeny, que ao lado de 33 fundos de investimentos havia construído o WTC São Paulo, onde está fincado o Gran Hotel Mélia, o D&D Shopping e uma torre de escritórios na avenida Berini, uma das mais caras de São Paulo.
Para o WTC de Manaus, Bomeny conseguiu R$ 15 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), valor que foi atualizado em 2018 para R$ 156,9 milhões numa ação do Ministério Público da União de bloqueio de bens das empresas e de Bomeny.
O MPF desconfia que Bomeny desviou os recursos obtidos na Sudam para concluir a obra do WTC de São Paulo, onde até hoje tem negócios.
Mas há também nesse pacote de obras privadas paralisadas há mais de dez anos, pequenos prédios iniciados por empresários que acabaram sucumbindo aos custos dos empreendimentos. Na avenida Brasil, entre a Compensa e Santo Antônio, há pelo menos três esqueletos de prédios com mais de cinco andares que estão com as obras paralisadas e ocupadas por mendigos e acumulando água que podem ser criadouros do aedes aegypti.
Leia mais:
- Justiça Eleitoral do AM precisa rever prazos para julgar denúncias de pesquisas
- Maria Benigno, Fábio Bandeira e Adriana Mendonça estão na lista tríplice do TRE-AM
