A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encaminhou, nesta quinta-feira (19), para sanção do governador Wilson Lima (PSC) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2021 que autoriza o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a realizar – em caráter excepcional – uma eleição ‘tampão’ para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, em maio de 2022.
De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, a decisão foi tomada em conjunto entre os membros da Corte e visa adequar a data de posse no tribunal ao orçamento vigente para aquele ano. Atualmente, o ciclo administrativo termina no mês de julho, diferente, por exemplo, do mandato do Executivo e Legislativo que iniciam no dia 1º de janeiro, após às eleições.
De acordo com Chalub a alteração deve facilitar a execução orçamentária, uma vez que eleito para o mandato tampão inicia em maio e será vigente até o mês de dezembro do próximo ano. Antes, uma nova eleição deve ocorrer com 60 dias dias de antecedência, em outubro, para que assim possam iniciar uma nova representação.
Texto: Giovanna Marinho
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