A aprovação relâmpago do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, construído para aliviar as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos de 8 de janeiro, deve criar um problema bem maior do que o previsto pelos articuladores da proposta.
Se o texto passar no Senado como saiu da Câmara, abrirá uma brecha jurídica capaz de reduzir o tempo de prisão de alguns dos criminosos mais perigosos do país, inclusive chefes de facções que hoje recebem penas mais altas justamente por exercer liderança no crime organizado.
Na prática, o texto aprovado deve flexibilizar os critérios que hoje endurecem condenações de líderes de facções e chefes do crime organizado.
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O projeto foi apresentado como uma tentativa de “corrigir excessos” do Judiciário, especialmente após decisões do STF que ampliaram a pena de réus do 8 de janeiro ao considerar o caráter coletivo dos atos antidemocráticos.
Deputados aliados ao ex-presidente afirmam que a medida visa “equilibrar” a dosimetria e impedir o que chamam de “ativismo judicial”.
Mas ao mudar a forma como são avaliadas circunstâncias como liderança, comando e organização de grupos criminosos, o texto acaba suavizando a punição de quem exerce papel de liderança em facções.
A interpretação jurídica majoritária é que, se aprovado também no Senado, o PL pode resultar em revisões de pena já aplicadas a nomes como Marcola, Beira-Mar e chefes regionais do tráfico, que hoje têm penas aumentadas justamente por esse grau de liderança.
Juristas apontam que o problema está na intenção política que originou a proposta: ao tentar enquadrar a dosimetria para beneficiar um grupo específico, o texto altera parâmetros gerais do Código Penal, impactando casos muito mais graves.
O Ministério Público e entidades de segurança classificam a medida como um “retrocesso”.
Risco de efeito cascata nas decisões judiciais
A mudança pode desencadear uma onda de milhares de revisões nos tribunais. Advogados de faccionados já acompanham a tramitação e preparam pedidos de reavaliação de sentenças assim que a nova regra for sancionada.
O impacto, apontam especialistas, não é apenas jurídico: é também operacional.
Menores penas podem resultar em transferências para unidades de regime semiaberto, facilitar progressões e reduzir o tempo de encarceramento de criminosos de alta periculosidade.
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