A Câmara dos Deputados deve retomar na próxima semana a votação do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, antigo PL 3729/04), que flexibiliza normas e simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais.
A proposta, já aprovada em plenário, sofreu alterações no Senado e agora retorna para análise dos pontos modificados.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo buscará um acordo para aprovar o texto em alinhamento com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Isso vai forçar a gente a trabalhar para um acordo. Estamos conversando com a ministra Marina e nada vai ser votado sem o aval dela. Vamos conversar, vamos buscar compatibilizar com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que está com boa vontade para negociar e as negociações já avançaram bastante”, afirmou o deputado.
O parlamentar informou que, na próxima terça-feira (15/07), haverá acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais.
Ele ainda acrescentou que a PEC da Segurança Pública e o projeto (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil por mês serão votados em suas respectivas comissões na próxima semana.
Taxação
Os líderes discutiram ainda uma moção de repúdio à taxação de 50% imposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que essa foi a maior agressão de um país estrangeiro ao Brasil.
“A nota do presidente Lula foi num tom correto. O governo brasileiro sempre teve muita cautela na relação com os EUA. Mas a carta do Trump é uma chantagem, é um ataque ao Brasil, às instituições brasileiras, à democracia, ao STF”, disse.
A Câmara também deve realizar uma comissão geral para debater os impactos da medida.
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